Procedimento Legislativo Nº 14/1998
Data: 16/02/1998
Processo: 14/1998
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 013/1998 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Av. Dr. Vital Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur da Costa e Silva e Nestor Goulart Reis, desta cidade. LEI Nº 4.997, de 27/03/1998.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4997 | 27/03/1998 |
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Dr. Vital Brasil, no trecho compreendido entre as Ruas Arthur da Costa e Silva e Nestor Goulart Reis, desta cidade.
Autoria: ELIAS DAMUS |