Procedimento Legislativo Nº 241/1997
Data: 27/10/1997
Processo: 241/1997
Situação: Concluído
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 187/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleão Selmi Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade. LEI Nº 4.931, de 07/11/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4931 | 07/11/1997 |
Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZEC, a Rua Napoleao Selmi-Dei, no trecho compreendido entre as Avenidas Mariano Mingotti e Queiroz Filho, desta cidade.
Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA |