Procedimento Legislativo Nº 147/1997
Data: 05/08/1997
Processo: 147/1997
Situação: Concluído
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 111/1997 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos loteamentos Jardim Acapulco, Condomínio Parque dos Sabiás, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaiá, desta cidade. LEI Nº 4.919, de 27/10/1997.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4919 | 27/10/1997 |
Introduz alteração na lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), incluindo na ZR-3, as áreas totais dos Loteamentos Jardim Acapulco, Condominio Parque dos Sabias, Jardim Esplanada, Jardim Imperial, Jardim Silvestre e Jardim Indaia, desta cidade.
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO |