Procedimento Legislativo Nº 184/1996
Data: 05/09/1996
Processo: 184/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 154/1996 - Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências. LEI Nº 4.778, de 14/11/1996.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4778 | 14/11/1996 |
Institui isenção de tributos na aprovação de projetos para a construção de conjuntos habitacionais e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |