Procedimento Legislativo Nº 177/1996
Data: 02/09/1996
Processo: 177/1996
Situação: Concluído
Autoria: GILDO MERLOS
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 148/1996 - Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4719, de 02/09/1996, que introduz alteração na Lei nº 3469/88 (Normas para uso do solo urbano), de modo a mudar para ZR-3, a transformação da Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima, desta cidade. LEI Nº 4.721, de 04/09/1996.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4721 | 04/09/1996 |
Dá nova redação ao artigo 1o., da lei no. 4.719, de 02/09/1996, que introduz alteração na lei no. 3297/86, (Normas para uso do solo urbano), de modo a mudar para ZR-3, a transformação da Rua Professor Dorival de Oliveira, no trecho compreendido entre as Avenidas La Salle e Euclides Custódio de Lima.
Autoria: GILDO MERLOS |