Procedimento Legislativo Nº 85/1995
Data: 18/04/1995
Processo: 85/1995
Situação: Concluído
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 59/95 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15/06/1988 (normas para uso do solo urbano) - (Lei nº 4.441, de 13/12/1994), transformando em ZR-3, todas as vias públicas que constituem o arruamento do Loteamento Conjunto Habitacional Victorio De Santi, desta cidade. LEI Nº 4.596, de 11/12/1995
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4596 | 11/12/1995 |
Introduz alteração na lei no. 3297, de 03/06/1986, modificada pela lei no. 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, todas as vias públicas que constituem o arruamento do Loteamento Conjunto Habitacional Victório de Santi.
Autoria: HELENITA TURCI |