Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 16/02/1993

Processo: 11/1993

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 007/1993 - Dispõe sobre remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar de que trata o artigo 24 da Lei Municipal nº 3.928, de 17/12/1991 (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, o Conselho Tutelar do Município) e dá outras providências. LEI Nº 4.130, de 11/03/1993.


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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 4130 11/03/1993 Dispõe sobre remuneração dos membros titulares do Conselho Tutelar de que trata o artigo 24, da Lei Municipal no. 3928, de 17 de dezembro de 1991, (Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara - COMCRIAR, o Conselho Tutelar do Município.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

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