Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 14/11/1990

Processo: 179/1990

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 149/1990 - Introduz modificação na Lei Municipal nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para Uso do Solo Urbano), dispondo que nas zonas previstas na referida lei, o recuo de 4,00 metros do alinhamento pode ser considerado como área de estacionamento provisório, desde que em lotes de testadas iguais ou inferiores a 10,00 metros e dá outras providências. LEI Nº 3.813, de 17/12/1990.


Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 3813 17/12/1990 Introduz modificação na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), dispondo que nas zonas previstas na referida lei, o recuo de 4,00 metros do alinhamento pode ser considerado como área de estacionamento provisório, desde que
Autoria: JOSÉ ROBERTO CARDOZO

Voltar