Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 17/11/2026

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 - Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
RED FINAL PLC 27 .pdf 18/11/2026 357,4 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 16/11/2026 Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta da sessão 32ª Sessão Extraordinária de 2026 17/11/2026 Turno único de discussão e votação

Votações

32ª Sessão Extraordinária de 2026

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 17

Resultado: Aprovado

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