Redação Final nº 1/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2026
Data: 17/11/2026
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 - Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED FINAL PLC 27 | 18/11/2026 | 357,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 27/2026 | 16/11/2026 | Dispõe sobre as normas para a comercialização de gêneros alimentícios por comerciantes ambulantes nas datas comemorativas do comércio na Rua Nove de Julho e nos eventos oficiais do calendário municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 32ª Sessão Extraordinária de 2026 | 17/11/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
32ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado
