Parecer das Comissões nº 480/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 20/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a assegurar a participação de, pelo menos, uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito, desde que haja interessada em integrá-las.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Proj Resolução | 21/10/2026 | 307 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Resolução nº 10/2026 | 20/10/2026 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a assegurar a participação de, pelo menos, uma vereadora nas Comissões Especiais de Inquérito, desde que haja interessada em integrá-las. |