Lei Ordinária nº 12080
Data: 30/09/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.585, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 252/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 12.080-2026 | 01/10/2026 | 101 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 8585 | 12/11/2015 | Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Araraquara; revoga as Leis 6.014 de 13 de junho de 2.003, 6.039 de 27 de agosto de 2003, 6.200 de 15 de outubro de 2004 e 7.814, de 26 de outubro de 2012 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 359/2026 | 16/09/2026 |
Altera a Lei nº 8.585, de 12 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 01/10/2026 | 573 |