Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026
Data: 11/09/2026
Protocolo: 09731/2026
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ALCINDO SABINO
Assunto: Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 229 KB |
Tramitações
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: ALCINDO SABINO
Destinatário: Plenário
Envio: 06/10/2026
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 82ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 2157/2026
Resposta: 06/10/2026
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 30/09/2026 - Prazo: 15/10/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/09/2026 - Prazo: 30/09/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 30/09/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 440/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 440/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 | 30/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 34/2026 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 | 30/09/2026 |
Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 276/2026 | 14/07/2026 | Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 82ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/10/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado