Decreto Municipal nº 14240
Data: 31/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estende, excepcionalmente, o mandato dos membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação, e da respectiva Diretoria, até a posse dos novos membros eleitos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14240.31jul26 -ESTENDER MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO | 03/08/2026 | 117,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9657 | 18/07/2019 | Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, doravante denominada Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação | |
| Lei Ordinária nº 9715 | 11/09/2019 | Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019 (reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação), de modo a prever excepcional hipótese de extensão do mandato dos membros titulares e suplentes e da diretoria |