Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 23/07/2026

Protocolo: 07988/2026

Guichê: 43383 - 24/07/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre as condições estruturais, vistorias e plano de manutenção das pontes e pontilhões do Município de Araraquara

Texto: Considerando que as pontes e pontilhões existentes no Município desempenham papel fundamental na mobilidade urbana, conectando bairros e garantindo a circulação segura de veículos, ciclistas e pedestres; Considerando que essas estruturas estão sujeitas ao desgaste natural, à ação das intempéries, ao aumento do fluxo de veículos e aos efeitos das chuvas intensas, fatores que exigem acompanhamento técnico permanente; Considerando que eventos climáticos extremos podem comprometer a estabilidade dessas estruturas, evidenciando a importância da realização periódica de inspeções, manutenções preventivas e intervenções corretivas; Considerando o desabamento da ponte localizada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, ocorrido em dezembro de 2022, fato que reforçou a necessidade de monitoramento contínuo da infraestrutura viária do Município; Considerando ainda que diversos pontilhões, como os localizados entre as Avenidas São Paulo e Santo Antônio, na Via Expressa, na Alameda Paulista e em outros importantes corredores viários, recebem diariamente intenso fluxo de veículos,

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Lapena, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1 - Relação completa das pontes e pontilhões sob responsabilidade do Município, indicando sua localização e a secretaria ou órgão responsável pela manutenção. 2 - Informar a data da última inspeção técnica realizada em cada uma dessas estruturas, encaminhando cópia dos respectivos laudos ou relatórios técnicos. 3 - Existe classificação de risco, índice de conservação ou outro sistema de avaliação estrutural adotado pelo Município? Em caso positivo, informar a situação de cada estrutura. 4 - Quais pontes ou pontilhões apresentam atualmente necessidade de manutenção, recuperação, reforço estrutural ou substituição? Informar o estágio de cada demanda. 5 - Existe plano ou cronograma de inspeções periódicas e manutenção preventiva dessas estruturas? Em caso positivo, encaminhar cópia ou informar sua periodicidade. 7 - Quais obras de recuperação, reforço estrutural ou substituição de pontes e pontilhões foram realizadas nos últimos cinco anos e quais estão previstas para os próximos exercícios? 8 - Há estudos, projetos executivos ou captação de recursos em andamento para recuperação ou modernização de alguma dessas estruturas? Em caso positivo, informar quais, o estágio de cada projeto e a previsão de execução.