Parecer das Comissões nº 46/2026 ao Projeto de Lei nº 276/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 11/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 276/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 11/08/2026 | 327,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 276/2026 | 14/07/2026 | Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara. |