Parecer das Comissões nº 346/2026 ao Projeto de Lei nº 276/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/08/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 276/2026 - Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida 1 | 05/08/2026 | 351,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 276/2026 | 14/07/2026 | Dispõe sobre a garantia de condições adequadas de participação para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em concursos públicos, processos seletivos ou provas realizadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Araraquara. |