Lei Ordinária nº 11973
Data: 01/07/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 31.529, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 152/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.973-2026 | 13/07/2026 | 125,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 238/2026 | 18/06/2026 |
Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 31.529, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 02/07/2026 | 472 |