Autógrafo nº 253/2026 ao Projeto de Lei nº 253/2026
Data: 22/07/2026
Autoria: Presidência
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 253/2026 - Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 16.669.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/07/2026 | 216,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 253/2026 | 03/07/2026 | Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 16.669. |