Parecer das Comissões nº 293/2026 ao Projeto de Lei nº 238/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/06/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 238/2026 - Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 31.529, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| alienjus | 26/06/2026 | 330,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 238/2026 | 18/06/2026 | Autoriza a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 31.529, e dá outras providências. |