Lei Ordinária nº 11930
Data: 08/06/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 174.666,67 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 120/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.930-2026 | 12/06/2026 | 134,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14180 | 08/06/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 195/2026 | 13/05/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 174.666,67 (cento e setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), na Secretaria Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 09/06/2026 | 444 |