Lei Complementar nº 1029
Data: 06/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 1.029-2026 | 19/05/2026 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 827 | 17/06/1960 | Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 | 24/10/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a reformular a regulamentação sobre cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, DR. LELO, ENFERMEIRO DELMIRAN |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 16/05/2026 | 421 |