Lei Ordinária Nº 827
Data: 17/06/1960
Situação: Histórica
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: DARCY MORALLES
Assunto: Ratifica o convênio celebrado entre o Serviço de Assistência médica Domiciliar e de urgência e o Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/10/2011 | 43,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar nº 1029 | 06/05/2026 | Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara | |
| Lei Complementar nº 1030 | 14/05/2026 | Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Procedimento Legislativo Nº 155/1960 | 31/05/1960 |
PROJETO DE LEI Nº 115/1960 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o SANDU, para instalação nesta cidade, daquele Serviço. LEI Nº 827, de 17/06/1960.
Autoria: DARCY MORALLES |