Projeto de Lei nº 201/2026
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2026
Processo: 249/2026
Protocolo: 05499/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Denomina Ana Augusta Mendes - “Dona Nica” via pública da sede do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/05/2026 | 230,1 KB | ||
| Arquivo 2 | 15/05/2026 | 356,2 KB | ||
| Anexo - PL 201 | 15/05/2026 | 329,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/05/2026 - Prazo: 03/06/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/05/2026
Resultado: Parecer favorável
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 63ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 63ª Sessão Ordinária de 2026 | 19/05/2026 | Turno único de discussão e votação |