Parecer das Comissões nº 206/2026 à Emenda nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 148/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 28/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 148/2026 - Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei nº 148/2026, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 28/04/2026 | 326,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 3/2026 ao Projeto de Lei nº 148/2026 | 28/04/2026 | Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei nº 148/2026, que regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Araraquara. |