Lei Ordinária nº 11843
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ESPORTE E LAZER, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.747.758,41 (dez milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Esportes.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 060/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.843-2026 | 16/04/2026 | 140,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14117 | 06/04/2026 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 80/2026 | 12/03/2026 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 10.747.758,41 (dez milhões, setecentos e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), na Secretaria Municipal de Esportes.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/04/2026 | 387 |