Parecer das Comissões nº 178/2026 ao Procedimento Legislativo nº 2/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 16/04/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação ao Procedimento Legislativo nº 2/2026, manifestando-se pela aprovação da indicação, pelo Chefe do Poder Executivo, do Senhor Rui Ribeiro Magalhães Filho como Presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.934, de 06 de abril de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | 28/04/2026 | 330,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2026
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 60ª Sessão Ordinária.
Resposta: 28/04/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Procedimento Legislativo nº 2/2026 | 31/03/2026 | Apreciação da indicação, pelo Chefe do Poder Executivo, do Senhor Rui Ribeiro Magalhães Filho como Presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.934, de 06 de abril de 2017. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 60ª Sessão Ordinária de 2026 | 28/04/2026 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado