Lei Ordinária nº 11819
Data: 13/03/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ORDENAMENTO URBANO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 044/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.819-2026 | 27/03/2026 | 138,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11580 | 16/07/2025 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11710 | 19/11/2025 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11725 | 27/11/2025 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14101 | 13/03/2026 | Crédidto adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 52/2026 | 27/02/2026 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/03/2026 | 366 |