Parecer das Comissões nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026
Tipo: Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Data: 20/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2026 - Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Dir Hum e Des Soc | 23/03/2026 | 328,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 66/2026 | 04/03/2026 | Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara. |