Projeto de Lei nº 66/2026
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2026
Processo: 98/2026
Protocolo: 02754/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: FABI VIRGÍLIO
Assunto: Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/03/2026 | 264,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Envio: 23/03/2026 - Prazo: 07/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 23/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 20/03/2026 - Prazo: 06/04/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 20/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 27/03/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 19/03/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 105/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2026
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/03/2026
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 105/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026 | 19/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2026 - Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 14/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026 | 20/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2026 - Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| Parecer das Comissões nº 30/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026 | 23/03/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 66/2026 - Institui a cota de contratação mínima de 5% (cinco por cento) de artistas com deficiência em eventos culturais promovidos pelo Município de Araraquara.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/03/2026 | Turno único de discussão e votação |