Resposta nº 1 ao Requerimento nº 61/2026
Data: 03/03/2026
Protocolo: 02687/2026
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a implementação, no Município de Araraquara, da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento 61-2026_protocolo-6--3.042-2026_assinado_versaoImpressao | 03/03/2026 | 808 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo
Envio: 03/03/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento nº 61/2026 | 13/01/2026 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a implementação, no Município de Araraquara, da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Nacional do Magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (LDB), para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério. |