Parecer das Comissões nº 83/2026 ao Projeto de Lei nº 52/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 02/03/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 52/2026 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 02/03/2026 | 301,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2026 | 27/02/2026 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 229.900,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos reais), e dá outras providências. |