Parecer das Comissões nº 13/2026 ao Projeto de Lei nº 31/2026
Tipo: Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos
Data: 10/02/2026
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 31/2026 - Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Segurança, Obras e Bens Públicos | 10/02/2026 | 327,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 31/2026 | 05/02/2026 | Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos do § 9º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providências. |