Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 440/2025
Data: 06/02/2026
Protocolo: 01603/2026
Situação: Em andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: MARCELINHO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas peças de publicidade oficial do Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 06/02/2026 | 258,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 440/2025 | 17/12/2025 | Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas peças de publicidade oficial do Município de Araraquara. |