Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01312/2026

Guichê: 7500 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre o estágio da interdição da represa do Parque Pinheirinho.

Texto: Considerando a interdição da represa do Parque Pinheirinho por riscos à saúde pública; Considerando a instituição da Comissão Técnica de Estudos por meio da Portaria nº 20.262, de 04 de agosto de 2025, com prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final; Considerando a necessidade de transparência quanto aos resultados das análises, às medidas adotadas e às providências futuras;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis: 1. Qual o estágio atual da interdição da represa do Parque Pinheirinho? 2. O relatório final da Comissão Técnica foi concluído? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. 3. Quais medidas corretivas já foram executadas e quais ainda estão pendentes? 4. As análises mais recentes confirmam a melhora da qualidade da água? Encaminhar laudos. 5. Existe previsão de desinterdição da represa? Se sim, informar critérios técnicos e prazos.