Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 02/02/2026

Protocolo: 01309/2026

Guichê: 7499 - 03/02/2026

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Solicita informações sobre as obras de reforma das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Araraquara, com ênfase na UPA Central.

Texto: Considerando que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são equipamentos essenciais da rede de urgência e emergência, funcionando de forma ininterrupta e atendendo grande volume de pacientes; Considerando que a UPA Central teve sua obra de reforma entregue em janeiro de 2026, contudo, foram constatados problemas estruturais, como goteiras e infiltrações, especialmente em períodos de chuva, o que compromete a segurança, a salubridade do ambiente e a qualidade do atendimento; Considerando que falhas em obras recém-entregues indicam possível descumprimento contratual ou necessidade de acionamento da garantia da obra; Considerando a obrigação do Poder Público de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e pela adequada execução de contratos administrativos;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1. Encaminhar cópia integral dos contratos administrativos, incluindo termos aditivos, referentes às reformas nas UPAs Valle Verde, Central e Vila Xavier; 2. Foram elaborados laudos técnicos, relatórios de vistoria ou termos de recebimento definitivo das obras? Encaminhar cópia. 3. A empresa responsável já foi formalmente notificada acerca das goteiras e infiltrações identificadas na UPA Central e UPA Vila Xavier? Informar as providências adotadas e os prazos para correção. 4. Existe cronograma de correção das falhas estruturais identificadas? Informar prazos e responsáveis.