Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 22/01/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 22/01/2026 | 331,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 17/2026 | 20/01/2026 | Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências. |