Projeto de Lei nº 17/2026
Tipo: Executivo
Data: 20/01/2026
Processo: 26/2026
Protocolo: 00771/2026
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 013/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/01/2026 | 114 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/01/2026 - Prazo: 02/02/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/01/2026 - Prazo: 28/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 18/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 22/01/2026 - Prazo: 28/01/2026
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/01/2026
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/01/2026
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 29/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026 | 22/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer das Comissões nº 18/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026 | 22/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer das Comissões nº 8/2026 ao Projeto de Lei nº 17/2026 | 26/01/2026 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) no valor de R$ 19.924.743,09 (dezenove milhões, novecentos e vinte e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e nove centavos), objetivando atender as despesas com construção de reservatórios conforme Termo de Compromisso n° 969250/2024/MCIDADES/CAIXA para Execução de Obras ou Serviços de Engenharia no âmbito do Novo PAC, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |