Lei Ordinária nº 11745
Data: 10/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11745 | 17/12/2025 | 158,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 14044 | 10/12/2025 | Crédito adicional especial |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 428/2025 | 08/12/2025 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 13/12/2025 | 277 |