Decreto Municipal nº 14044
Data: 10/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.199.999,00 (um milhão, cento e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais), e de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 4.676.553,97 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), destinados a despesas com a aquisição de insumos, materiais e medicamentos, realização de exames médicos para os cidadãos, equipamentos e materiais para a rede de saúde mental e remuneração dos serviços conveniados ou contratados pelo SUS, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14044.10dez25 - CRÉDITO ADICIONAL – Especial R$ 1.199.999,00 e Suplementar R$ 4.676.553,97 – Secretaria Municipal da Saúde | 16/12/2025 | 148,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11745 | 10/12/2025 | Crédito adicional especial |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 13/12/2025 | 277 |