Lei Ordinária nº 11435
Data: 18/12/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei n° 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11435.18dez24 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – Altera Lei nº 6988, de 11mai09 | 17/12/2025 | 121,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6988 | 11/05/2009 | Institui benefícios fiscais na aquisição de imóveis e construção de unidades habitacionais, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 415/2024 | 09/12/2024 |
Altera a Lei nº 6.988, de 11 de maio de 2009, adequando-a aos novos regulamentos do Programa Minha Casa Minha Vida.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 21/12/2024 | 11609 |