Decreto Municipal nº 13973
Data: 03/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 5.552.658,92 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), destinados à transferência de recursos para a Santa Casa de Araraquara, aquisição de aparelhos auditivos e medicamentos para distribuição gratuita, despesas de custeio com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e do Programa Saúde em Casa e para a transferência de recursos vinculados à Tabela SUS Paulista, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13973.03set25 - CRÉDITO ADICIONAL – R$ 5.552.658,92 – Criação de Dotações Orçamentárias – Saúde | 04/12/2025 | 138,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 11249 | 19/06/2024 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11415 | 10/12/2024 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária nº 11625 | 03/09/2025 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 05/09/2025 | 180 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 06/09/2025 | 11779 |