Lei Ordinária nº 11625
Data: 03/09/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 5.552.658,92, destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, aquisição de aparelhos auditivos e medicamentos para distribuição gratuita, despesas de custeio com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e do Programa Saúde em Casa e para a transferência de recursos vinculados à Tabela SUS Paulista, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 208/2025. Tem redação final.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.625-2025 | 11/09/2025 | 147,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 254/2025 | 29/08/2025 |
Autoriza a abertura de créditos adicionais especial e suplementar, no valor total de R$ 5.552.658,92, destinados à transferência de recursos para a Santa Casa, aquisição de aparelhos auditivos e medicamentos para distribuição gratuita, despesas de custeio com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e do Programa Saúde em Casa e para a transferência de recursos vinculados à Tabela SUS Paulista, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |