Lei Complementar nº 1019
Data: 07/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LC 1019 | 01/12/2025 | 128,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 14 | 27/11/1996 | Institui o Código de Arborização Urbana Pública do Município de Araraquara e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 21/2025 | 05/09/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 14, de 27 de novembro de 1996, de modo a permitir redução da multa em primeira autuação por poda drástica.
Autoria: ALUISIO BOI, ENFERMEIRO DELMIRAN |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/11/2025 | 246 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 11/11/2025 | 11825 |