Parecer das Comissões nº 528/2025 à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 361/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 25/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões à Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 361/2025 - Acresce o art. 2º, para incluir a cláusula de vigência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 25/11/2025 | 296,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 361/2025 | 25/11/2025 | Acresce o art. 2º, para incluir a cláusula de vigência. |