Parecer das Comissões nº 522/2025 ao Projeto de Lei nº 391/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 19/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 391/2025 - Revoga a Lei nº 7.310, de 18 de agosto de 2010.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 19/11/2025 | 329,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 391/2025 | 18/11/2025 | Revoga a Lei nº 7.310, de 18 de agosto de 2010. |