Parecer das Comissões nº 514/2025 ao Projeto de Lei nº 388/2025
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 24/11/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 388/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.475.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para o pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento, sentenças judiciais e aquisição de equipamentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 19/11/2025 | 330,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 388/2025 | 17/11/2025 | Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.475.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para o pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento, sentenças judiciais e aquisição de equipamentos. |