Projeto de Lei nº 388/2025
Tipo: Executivo
Data: 17/11/2025
Processo: 652/2025
Protocolo: 10988/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.475.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para o pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento, sentenças judiciais e aquisição de equipamentos.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 288/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/11/2025 | 138,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 19/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 514/2025 ao Projeto de Lei nº 388/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 514/2025 ao Projeto de Lei nº 388/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 388/2025 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), no valor de R$ 4.475.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais), com a finalidade de reforço de dotação para o pagamento de despesas decorrentes da folha de pagamento, sentenças judiciais e aquisição de equipamentos.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |