Projeto de Lei nº 383/2025
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2025
Processo: 647/2025
Protocolo: 10924/2025
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 284/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/11/2025 | 3,6 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS
Envio: 24/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 97/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 24/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 296/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/11/2025 - Prazo: 24/11/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/11/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 512/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 512/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 17/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 296/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 97/2025 ao Projeto de Lei nº 383/2025 | 24/11/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 383/2025 - Autoriza a doação onerosa de imóvel do Município à Radio Absoluta FM Ltda. e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE SEGURANÇA, OBRAS E BENS PÚBLICOS |