Lei Ordinária nº 11670
Data: 16/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11.670 16 10 2025 | 23/10/2025 | 125,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4506 | 29/06/1995 | Institui auxilio-alimentação para os servidores do Poder Executivo e do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 293/2025 | 19/09/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.506, de 1995, estendendo o auxílio-alimentação às Fundações Públicas e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 21/10/2025 | 228 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 21/10/2025 | 11810 |