Lei Ordinária nº 11661
Data: 09/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei n° 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11.661 09 10 2025 | 23/10/2025 | 132,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 8969 | 11/05/2017 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 280/2025 | 09/09/2025 |
Altera a Lei nº 8.969, de 11 de maio de 2017, para adequar a vinculação, as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) às atuais estruturas administrativas da Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial Eletrônico (e-DOEARA) | 11/10/2025 | 221 | ||||
| Jornal Folha da Cidade | 14/10/2025 | 11805 |